JULGUE VOCÊ MESMO

Muitos que são à favor de vida, também são à favor do Aborto e contra a Maioridade Penal, mas são à favor da Criminalização da Homofobia.

Será que isso não é uma incoerência???

O que você acha???

CÂMARA INICIA PROCESSO PARA APROVAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PARA CRIMES GRAVES

Por: Gabriel Castro, de Brasília17/06/2015 às 19:10 - Atualizado em 17/06/2015 às 19:34

Por 21 votos a 6, deputados aprovaram uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem crimes hediondos ou equiparáveis

A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis - homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.

A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário - onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.

Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.

Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.

Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. "Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado", disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também enfatizou que a medida tem como foco o combate à impunidade. "Nenhum parlamentar acredita que a redução da maioridade penal não resolverá sozinha o problema da violência. Ela vem para combater a impunidade juvenil", afirmou.

Do outro lado do debate, parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do PMDB ) afirmavam que a mudança era inócua e seria prejudicial aos jovens. "Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador", disse Érika Kokay (PT-DF). O grupo contrário ao projeto de Bessa defendeu a proposta que o governo, para tentar evitar uma derrota, encampou na última hora. A medida propõe um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas nos casos de crimes hediondos.

Todas as tentativas de adiamento da votação foram derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.

Como nas reuniões anteriores, houve momentos de tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a votação ficou lotado de parlamentares. Do lado de fora, manifestantes contrários à redução protestavam.

Eduardo Cunha atrasou o início das votações no plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da maioridade penal a encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de Bessa.

Fonte da Informação BETA veja.com

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-para-crimes-graves

AGORA É ELA, ACABANDO COM CAMOCIM

A SANGUE FRIO: MONICA AGUIAR ANULA CONCURSO MUNICIPAL/2012

O que faltava não falta mais. A prefeita Monica Aguiar deixou claro a todos, de uma vez por todas, no dia de ontem, o que todos já sabiam: moveu e moverá "céus e terra" para não dar posse aos aprovados no concurso de 2012. Enquanto um grupo de 10 candidatos aprovados dava mais um passo na "via-crúcis" da nomeação, indo ao Tribunal de Justiça, em Fortaleza, para tratar dos trâmites das ações civis públicas movidas pelo Sindicato APEOC e a Defensoria Pública, era publicada no Diário Oficial do Estado, na Pág. 126, a decisão de Monica Aguiar contra o certame. Não foi a Justiça quem determinou. Não foi STF, STJ ou algum Tribunal. Foi Ela. Ela pode. Na verdade, sempre pôde, desde que assumiu. Mas pensou, considerou, calculou ganhos e perdas políticas e resistiu até agora para, finalmente, dar "a sangue frio" mais este covarde golpe nesses trabalhadores que insistem tanto em querer servir ao nosso município.

Por que será que a prefeita demorou tanto a decretar nulo o concurso de 2012? Será por que ela pensava sobre a sua palavra e assinatura empenhadas durante a campanha? Afinal, ela disse tudo o que não fez. Todos lembram: ela disse que nomearia aprovados e, conforme a necessidade (que existe) até os classificados: palavras, só palavras.

Será que pensou que os concursados esqueceriam, desistiriam. Crasso engano. Quase três anos se passaram após a homologação e o grupo continua firme: Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Reuniões, Manifestos, ida ao TJ. Sempre esperando por justiça por parte do Judiciário, não por parte dela. Afinal Monica Aguiar não demonstrou durante todo este tempo qualquer sensibilidade para com eles.

Está claro que Monica Aguiar prefere contratar. Afinal, em sua equação, 1 contrato = 1 voto (ou mais). Assim, quanto mais tempo resistiu em nomear os concursados, mais tempo e voto ganhou e ganhará para si e para seus aliados. Assim foi em 2014, quando usou a máquina pública colocando centenas e centenas de temporários e comissionados para trabalharem na campanha vencedora de seu marido, o Deputado Sérgio Aguiar. Inclusive, na época, denunciamos o fato ao Ministério Público.

E agora, o que faremos?

O concurso é legal, cuja nomeação já fora determinada três vezes pelo Judiciário, sendo todas as vezes repelida pela chefe do executivo. Já o decreto da prefeita é um ato arbitrário e será questionado pelo Sindicato APEOC no Ministério Público e no Judiciário.

Não desistiremos. Estamos lutando por nossos associados que estão entre os aprovados e pela bandeira sempre tremulada por nossa Entidade que é a realização de concurso público.

A luta continua.

Fonte da Informação Sindicato APEOC - Camocim